Termos

Termos de uso do eClin.

Estes termos regem o uso da plataforma eClin por clínicas, estúdios e profissionais de saúde. Ao criar uma conta, você concorda com as condições abaixo.

Responsável pelo eClin

O eClin é oferecido por Lucas São Gregorio Silva (pessoa física). Contato: suporte@eclin.app.

Objeto e licença de uso

O eClin concede à clínica uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, do software online acessado pelo site e pelo aplicativo, enquanto a assinatura estiver ativa. O software, a marca e o layout continuam sendo do eClin; a licença não transfere propriedade intelectual.

Papéis e responsabilidades

A clínica é a controladora dos dados dos seus pacientes e responde pelo conteúdo que registra, inclusive pela exatidão e pela licitude desses dados. O eClin atua como operador ao tratar esses dados para agenda, evoluções, comunicação, cobrança e portal, e como controlador dos dados cadastrais dos usuários da clínica.

Uso da plataforma e da conta

A plataforma deve ser usada para a operação assistencial e administrativa da clínica. Cada pessoa usa o seu próprio acesso e mantém a senha protegida; avise o eClin se suspeitar de uso indevido. Registre apenas os dados necessários e obtenha o consentimento ou a base legal aplicável a cada finalidade. Os dados de cada clínica ficam separados dos de outras clínicas.

Planos, pagamento e renovação

Os planos, os limites e os preços vigentes ficam publicados em eclin.app/precos. A assinatura é cobrada por período, mensal ou anual, e renova enquanto estiver ativa. O cancelamento vale ao fim do período já pago: a clínica mantém o acesso até lá e não há reembolso proporcional do período pago.

Atraso e bloqueio

Se um pagamento não for confirmado, a clínica entra em um período de carência. Depois dele, a conta passa a funcionar somente para leitura: continua possível consultar e exportar os dados, mas não registrar novos. O pagamento reativa o acesso completo.

Alteração de preços

Podemos atualizar os preços. Os contratos em andamento mantêm o preço até o fim do período contratado, e as renovações seguem o novo valor. Avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, e a clínica pode encerrar a assinatura ao fim do período.

Encerramento e exportação dos dados

Depois do bloqueio ou do encerramento da conta, os dados permanecem disponíveis para consulta e exportação por 365 dias. Nesse prazo, a clínica pode pedir uma cópia dos dados (pacientes, agenda, evoluções, cobranças e arquivos) em suporte@eclin.app; enviamos por e-mail, em CSV ou planilha, em até 5 dias úteis. Depois do prazo, a eliminação ou a conservação dos dados observa as hipóteses previstas em lei.

Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, com backups e atualizações contínuas. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível. O suporte está disponível em suporte@eclin.app.

Limitações e responsabilidade

O eClin é uma ferramenta de gestão e não substitui aconselhamento jurídico, contábil, fiscal ou clínico. Decisões assistenciais e o cumprimento de obrigações profissionais permanecem sob responsabilidade da clínica e de seus profissionais. O eClin não responde por falhas fora do seu controle, como problemas de dispositivo, de conexão, de terceiros ou de força maior. A responsabilidade total do eClin fica limitada ao valor pago pela clínica nos 12 meses anteriores ao fato.

Propriedade intelectual

É proibido copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software, ou usar a marca, o layout ou endereços semelhantes de forma que confunda terceiros. O uso indevido pode levar à suspensão da conta e à responsabilização por perdas e danos.

Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos por razões legais, regulatórias, técnicas ou comerciais. A versão vigente fica publicada nesta página, e mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou no aplicativo, com antecedência razoável. Última atualização: 24 de outubro de 2026.